Decisão judicial fixa valor devido a Leo Natel
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste homologou, nesta quarta-feira (23), o cálculo final da ação trabalhista movida pelo atacante Leo Natel contra o Corinthians. O montante fixado para depósito é de R$ 403.999,54. A disputa judicial teve origem na ausência de recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante períodos em que o atleta esteve emprestado a outros clubes.
De acordo com a legislação trabalhista, a responsabilidade pelo recolhimento do FGTS permanece com o clube de origem, mesmo durante o período de empréstimo. A condenação atual é fruto de um processo que já havia passado por recursos. Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reduziu a sentença inicial, excluindo dois dos três períodos de FGTS em disputa e a multa rescisória, mas manteve a obrigatoriedade do pagamento dos valores remanescentes.
O valor final detalhado pela liquidação soma R$ 384,7 mil referentes ao FGTS e juros, acrescidos de R$ 19,2 mil em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, o Corinthians terá um prazo de oito dias para efetuar o depósito na conta vinculada do jogador. O descumprimento do prazo poderá acarretar uma multa diária de R$ 100, conforme estabelecido pela decisão judicial.
Perguntas frequentes
Por que o Corinthians deve pagar esse valor a Leo Natel? O clube deixou de recolher os depósitos de FGTS do jogador durante períodos em que ele estava emprestado a outras equipes.
Qual o valor total da condenação? O valor total homologado pela Justiça é de R$ 403.999,54, incluindo FGTS, juros e honorários.